VERSÃO: 1.0

A proposta do “App Select” (“nós”, ou “App Select”) é de promover o encontro entre escolas independentes de música (“Escolas Independentes”) e pessoas interessadas em ter aula(s) de música (“Alunos”), encurtando o espaço entre os dois lados e facilitando o compromisso entre eles.

Nós somos uma plataforma online para Alunos e Escolas Independentes. Oferecemos ferramentas de auto-divulgação de oferta de aulas, pesquisa, agendamento, cobrança e comunicação. As Escolas Independentes se comprometem a estar atualizadas sobre as aulas que oferecem, para serem listadas no App Select. Os Alunos poderão realizar buscas, analisar a página da Escola Independente, agendar aulas e efetuar pagamentos por meio do próprio Elite Musical Select. As informações da Escola Independente são parte fundamental deste processo e é nelas que a Elite Musical Select e os Alunos se baseiam para respectivamente oferecer acesso a, e usar, a referida plataforma.

Por favor, leia com atenção este documento (“Termos de Uso”), pois ao decidir usar o aplicativo ou qualquer outro ambiente do Elite Musical Select  (“Aplicativo”), com ou sem cadastro prévio ou conta de usuário, Você concorda com estes termos e condições.  Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável do site representam o acordo completo entre o Elite Musical Select e Você. Se Você não concordar com qualquer item ou condição destes Termos de Uso, por favor não faça uso do Aplicativo.

  1. A) Idade e Cadastro
  • Você declara ter no mínimo 18 anos de idade. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, peça aos seus pais e/ou responsáveis para usar o Aplicativo em seu lugar.
  • Para utilizar o Aplicativo e nossas ferramentas, Você deverá se cadastrar no Aplicativo criando uma conta de usuário novo por meio de e-mail e senha específicos ou utilizando um perfil já existente no Facebook (“conta de usuário”). Caso opte por utilizar uma conta do Facebook já existente, seus dados e informações sujeitam-se também aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do Facebook.
  • Em qualquer dos casos, Você enviará as seguintes informações para sua conta de usuário Aluno:
  • Nome e sobrenome,
  • Data de nascimento,
  • Documento de identificação com foto,
  • Foto para perfil,
  • E-mail,
  • Número de telefone celular.

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  • Você concorda que atenderá aos seguintes critérios, inclusive com relação à sua segurança:

– ter um único cadastro usuário no Aplicativo, e não transferi-lo a terceiros, parcial ou totalmente;

– utilizar seu nome completo, atual e verdadeiro, assim como os demais dados de sua identificação;

– escolher senha pessoal que seja rigorosamente individual, segura e forte, guardada em segurança e sob sigilo; e

– cumprir a lei e as regras previstas nestes Termos de Uso e em nossas Políticas.

  • Nós nunca pediremos sua senha. Se Você acredita que alguém furtou sua senha ou de outra forma obteve acesso à sua conta, envie mensagem para o e-mail eliteselect@gmail.com. Você é responsável por tudo que ocorre em sua Conta de Usuário, ressalvados os casos em que a tiver encerrado ou quando denunciar uso e/ou suspeita de uso indevido.
  1. B) Funcionamento do Aplicativo
  • Para marcação de aula, o Aluno utilizará o mecanismo de fluxo padrão do aplicativo escolhendo o instrumento, escola independente e pacote de horas que deseja contratar.
  • A Escola Independente aceitará o pedido imediatamente após a confirmação do pagamento efetuado.
  • A realização da aula gera uma relação entre Aluno e Escola Independente, sem vínculo com o Aplicativo.
  1. C) Relação com Usuários do Aplicativo
  • Suas relações com outros usuários, inclusive com as Escolas Independentes e seus funcionários e/ou colaboradores, se originam da sua livre e espontânea vontade e são pautadas pela assunção de responsabilidade total e exclusiva. Nós não realizamos pesquisas e conferências de Antecedentes Criminais (“Nada Consta”). Não pesquisamos nem fazemos análise de crédito, não entrevistamos nem visitamos os Usuários, portanto ao decidir utilizar os serviços de aulas de música oferecidos pelas Escolas Independentes em nossa plataforma, Você assume todos os riscos e responsabilidades e se compromete a nos eximir e livrar de quaisquer controvérsias. Qualquer documento de Nada Consta que estiver em nossos arquivos, foi apresentado pelo próprio usuário e é de responsabilidade do usuário. O App Select não endossa, representa e/ou recomenda qualquer Usuário e /ou seus serviços.
  • Você concorda em agir com cuidado e precaução nas comunicações e nas aulas. Nós não oferecemos garantias em relação a qualquer usuário, nem quanto ao relacionamento com eles.
  1. D) Pagamentos
  • As aulas das Escolas Independentes serão pagas de acordo com tabela e valores indicados no Aplicativo. A remuneração à Escola Independente é feita total e exclusivamente pelo Aluno.
  • Os pagamentos serão debitados imediatamente após a finalização do fluxo de compra do Aplicativo de modo antecipado à realização da aula.
  • Os valores somente serão reembolsados em caso de:

– não realização da aula por parte da Escola Independente;

– desmarcação de aula pela Escola Independente sem remarcação da mesma;

– desmarcação pelo Aluno com pelo menos de 72 horas para realização da aula.

  • As taxas de parceiros, administração e cartão de crédito serão descontados do valor reembolsado.
  • Para evitar reembolsos indevidos, o Aluno irá, sempre no final de cada aula, confirmar o recebimento da aula, clicando no botão disponibilizado no Aplicativo para este fim. Você reconhece que os valores pagos não serão devolvidos em casos nos quais Você não tenha gostado da aula.
  • Os sistemas de pagamentos são operados por parceiros e colaboradores do Aplicativo, que possuem políticas e termos próprios, e Você reconhece que o Aplicativo não é responsável com relação a tais Serviços.
  1. E) Propriedade Intelectual e Licenças
  • O Aplicativo apresenta conteúdo protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual pertencentes exclusivamente ao App Select e/ou aos seus parceiros/fornecedores/anunciantes, inclusive links, marcas, logotipos, nomes de domínio, textos, animações, vídeos, sons e gráficos. Você não poderá copiar, fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar no todo ou em parte qualquer elemento do Aplicativo.
  • Qualquer conteúdo postado por Você deverá ser de sua produção e/ou Você deverá possuir as devidas autorizações. Seja prudente na administração de comunicações, e não aceite provocações nem se envolva em discussões hostis.
  • Opiniões, sugestões, declarações, críticas ou outra informação ou conteúdo postado no Aplicativo pertencem a seus autores ou a quem disponibilizou o conteúdo e não são necessariamente confiáveis ou compatíveis com as opiniões do Eu Músico. Somente a pessoa que disponibilizou o conteúdo é responsável por tal conteúdo.
  • Você garante que ao avaliar, resenhar, criticar, atribuir notas e/ou fazer qualquer comentário sobre os Instrutores Independentes e/ou sobre as aulas, agirá com honestidade, cordialidade e polidez, sem empregar termos ofensivos e/ou chulos, que possam ou não ferir a honra ou a imagem da Escola Independente, seus funcionários e/ou colaboradores. Você declara que sua opinião é baseada em fatos verídicos de sua própria experiência.
  • Você nos autoriza a utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar as informações e o conteúdo que Você fornecer, sem necessidade de qualquer consentimento e/ou comunicação adicionais. A autorização vale também para o uso de sua imagem, com relação a sua conta de usuário e eventual material enviado. Esta autorização é gratuita, não exclusiva, válida mundialmente e intransferível.
  • Você pode cancelar esta autorização excluindo o conteúdo ou encerrando sua conta de usuário, exceto (a) na medida em que Você tenha compartilhado tal conteúdo com terceiros e estes tenham copiado e/ou armazenado o conteúdo; (b) nos casos em que o conteúdo integre nossa base de dados para avaliação e pontuação de Instrutores Independentes; (c) durante período razoável necessário para removê-lo de nossos sistemas; ou (d) conforme exigido por lei, especialmente pelo Marco Civil da Internet.
  • Ao enviar sugestões e outros comentários relacionados ao Aplicativo para um dos canais de comunicação indicados nestes Termos de Uso, Você concorda que nós utilizemos e compartilhemos, a nosso exclusivo critério, suas sugestões e/ou comentários para qualquer fim relacionado ao Aplicativo, sem que lhe sejam devidos quaisquer valores nem sejam necessárias quaisquer autorizações.
  • O Aplicativo disponibiliza, por meio de sua página de Contato ou do endereço eliteselect@gmail.com, um canal de comunicação para que Você possa denunciar Conteúdo de Terceiros, caso Você (i) entenda que o comportamento ou o Conteúdo de Terceiros é ofensivo ou impróprio; ou (ii) receba quaisquer outras comunicações indesejadas. O Aplicativo tomará as medidas que entender cabíveis, de acordo com seus Termos de Uso, Políticas e a legislação vigente. Se Você continuar a ter problemas ou não estiver satisfeito, recomendamos que Você cesse de usar o Aplicativo.
  • Caso constate alguma violação a direitos de terceiros, Você deverá enviar denúncia para o e-mail eliteselect@gmail.com Em seguida, o Aplicativo tomará as medidas que entender cabíveis, de acordo com seus Termos de Uso, suas Políticas e a legislação vigente, podendo, inclusive, remover do Aplicativo o Conteúdo em questão.
  1. F) Relação do Aplicativo com Terceiros
  • O Aplicativo poderá conter links a websites na internet ou a outras mídias ou tecnologias fornecidas por terceiros. Nós não nos responsabilizamos por tais websites, mídias ou tecnologias, nem por conteúdos ou serviços por eles fornecidos, pois fogem à nossa esfera de controle e alcance.
  • Não garantimos compatibilidade com equipamentos, software ou serviços não especificados por nós, nem seremos responsabilizados pelo seu eventual uso por Você ou por demais Usuários, inclusive Escolas Independentes, seus funcionários e/ou colaboradores.
  • O uso do Aplicativo pode gerar cobrança de valores referentes a pacotes de dados. Por favor, cheque com sua Operadora.
  1. G) Disponibilidade do Aplicativo
  • Nos esforçaremos para manter o Aplicativo em operação com o menor número possível de interrupções. Porém, caso tenhamos que suspender a operação, sem aviso prévio, para reparo, manutenção, aperfeiçoamento ou por outra razão técnica, tentaremos minimizar tanto quanto possível o período de indisponibilidade.
  • Se Você não se sente seguro ou prefere não se expor aos riscos ocasionados pelo ambiente da Internet, evite postar Conteúdo ou usar o Aplicativo de outra forma que possa dar margem a situações indesejadas. Não nos responsabilizamos por qualquer interrupção, erro ou outros problemas que sejam causados por circunstâncias fora de nosso controle técnica e/ou comercialmente razoável.
  • Poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer Serviço ou alterar e modificar preços. Na medida permitida por lei, essas alterações entrarão em vigor tão logo seja colocado aviso ostensivo disponível no Aplicativo.
  • O Aplicativo não se propõe a ser um serviço de armazenamento de dados e não oferece garantias de disponibilidade e integridade permanentes. Nós não assumimos obrigação de armazenar, manter ou fornecer a Você cópia(s) do Conteúdo e/ou das informações que Você ou terceiros tenham postado no Aplicativo e/ou que nos tenham fornecido.
  1. H) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  • NOS LIMITES ADMITIDOS EM LEI, O APLICATIVO (A) ESTÁ ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A DECLARAÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS (ISTO É, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO COMERCIAL OU A ALGUMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU DE INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR TERCEIROS); (B) NÃO GARANTE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E/OU SEM ERROS, E (C) LIMITA-SE A FORNECER SERVIÇOS (INCLUSIVE CONTEÚDO E INFORMAÇÕES) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTREM DISPONÍVEIS.
  • NOS LIMITES ADMITIDOS EM LEI, O APLICATIVO NÃO RESPONDE PERANTE USUÁRIOS, VISITANTES OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, OPORTUNIDADES, REPUTAÇÃO, LUCROS OU GANHOS, OCASIONADOS POR SERVIÇOS (POR EXEMPLO, PELA POSTAGEM OU VEICULAÇÃO DE DECLARAÇÕES OFENSIVAS OU DIFAMATÓRIAS, POR TEMPO DE INTERRUPÇÃO, OU PELA MÁ UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÕES INDEVIDAS NAS SUAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO), MESMO QUE O APLICATIVO TENHA SIDO AVISADO GENERICAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
  • EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO (E DOS PARCEIROS QUE COLABORAM PARA MANTER O APLICATIVO) EXCEDERÁ O VALOR QUE TENHA SIDO PAGO PELOS SERVIÇOS, OU, EM CASO DE SERVIÇOS GRATUITOS, NÃO HAVERÁ NENHUM TIPO DE RESTITUIÇÃO VISTO QUE NÃO HOUVE PREJUIZO ECONÔMICO. ESTES VALORES SÃO O LIMITE TOTAL PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES, INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, E MATERIALIZAM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUE ESTÁ NA ESSÊNCIA DA OFERTA DE SERVIÇOS PELO APLICATIVO.
  1. I) Alterações e Avisos
  • Poderemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Nós postaremos um aviso sobre a(s) alteração(ões) na homepage do Aplicativo e quando Você acessar o Aplicativo o sistema o informará acerca da alteração, no momento do login. Se Você não concordar com o conteúdo da alteração, não continue a acessar ou usar o Aplicativo. Nós trataremos o acesso ou uso contínuos do Aplicativo como aceitação das alterações aos Termos de Uso.
  • Se precisarmos dar algum aviso e/ou enviar algum comunicado a Você, utilizaremos banners e pop-ups no Aplicativo ou enviaremos uma mensagem de e-mail ao endereço indicado por Você em sua conta de usuário.
  • Além dos avisos e comunicados descritos acima, poderemos, caso assim o Usuário autorize expressamente, enviar boletins periódicos ou informativos do Aplicativo e/ou de nossos parceiros e anunciantes para o endereço de e-mail informado pelo Usuário.
  1. J) Leis e Solução de Conflitos
  • As leis brasileiras regem com exclusividade estes Termos de Uso e os nossos Serviços. Você concorda que quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, inclusive quanto à sua interpretação ou cumprimento, serão obrigatoriamente submetidos à mediação, na forma adotada pelo Aplicativo para os seus Usuários em geral.
  • O foro competente será o da Comarca Central da Cidade do Rio de Janeiro.
  • Quaisquer discussões relativas a sigilos tecnológicos do Aplicativo deverão tramitar sob regime de segredo de Justiça.
  • Nossa eventual tolerância ao descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso e/ou de nossas Políticas será mera liberalidade.
  • Caso algum juiz e/ou tribunal considere qualquer parte destes Termos de Uso e/ou de nossas Políticas como inválida ou inexequível, as demais partes destes Termos de Uso permanecerão válidas e exigíveis.
  • Você concorda que para se comunicar com o Aplicativo deverá utilizar a página de Contato ou o endereço eliteselect@gmail.com

Estes Termos de Uso têm o objetivo de dar conhecimento de forma clara e o mais abrangente possível (ressalvada a multiplicidade inesgotável das mudanças proporcionadas pela Internet) das regras e condições para acesso e uso do Aplicativo. Esperamos que Você perceba a boa-fé que os inspiram e nosso desejo de construir um relacionamento harmonioso e positivo em todos os sentidos.

 

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